Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0981/14
Data do Acordão:09/30/2014
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:SÃO PEDRO
Descritores:RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PROVA DE AVALIAÇÃO
PROFESSOR
Sumário:Não deve ser admitida a revista (numa providência cautelar de suspensão de eficácia) relativamente à questão de saber se é manifestamente improcedente a pretensão (a formular na acção principal) de “invalidar” o despacho que determina a calendarização da prova de avaliação dos professores, numa ocasião em que as provas calendarizadas já foram realizadas.
Nº Convencional:JSTA000P17983
Nº do Documento:SA1201409300981
Data de Entrada:09/04/2014
Recorrente:SIND DOS PROFESSORES DA MADEIRA
Recorrido 1:MEC
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: