Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:009094
Data do Acordão:01/30/1975
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:RUI PESTANA
Descritores:RECURSO CONTENCIOSO
DESISTENCIA
Sumário:SEM SUMARIO.
Nº Convencional:JSTA00013440
Nº do Documento:SA119750130009094
Data de Entrada:11/19/1973
Recorrente:COMP DE MOAGEM LISBONENSE SARL E OUTRAS
Recorrido 1:SE DA INDUSTRIA E OUTROS
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:75
Apêndice:DG
Data do Apêndice:10/29/1976
1ª Pág. de Publicação do Acordão:93
Privacidade:01
Meio Processual:REC CONT.
Objecto:DESP SE DA INDUSTRIA DE 1973/10/08.
Decisão:DESISTENCIA.
Área Temática 1:DIR ADM CONT - ACTO.
Área Temática 2:DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:CPC67 ART300 N3.
RSTA57 ART70.