Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
MILITAR
SERVIÇO DE CAMPANHA
MANUTENÇÃO DA ORDEM PUBLICA
EXERCICIO MILITAR
DOENÇA ADQUIRIDA EM CAMPANHA
DOENÇA ADQUIRIDA EM SERVIÇO
NEXO ENTRE A DOENÇA E A MORTE
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 005286 |
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| Data do Acordão: | 04/24/1959 |
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| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
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| Relator: | PIRES DA CRUZ |
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| Descritores: | PENSÃO DE SANGUE MILITAR SERVIÇO DE CAMPANHA MANUTENÇÃO DA ORDEM PUBLICA EXERCICIO MILITAR DOENÇA ADQUIRIDA EM CAMPANHA DOENÇA ADQUIRIDA EM SERVIÇO NEXO ENTRE A DOENÇA E A MORTE |
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| Sumário: | Não pode qualificar-se como prestado em campanha ou na manutenção da ordem publica o serviço prestado em manobras militares para treino do Exercito. |
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| Nº Convencional: | JSTA00025822 |
| Nº do Documento: | SA119590424005286 |
| Data de Entrada: | 02/19/1958 |
| Recorrente: | SILVEIRA , MARIA |
| Recorrido 1: | SSE DO TESOURO |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Nº do Volume: | XXV |
| Ano da Publicação: | 1962 |
| Página: | 23 |
| Privacidade: | 01 |
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| Meio Processual: | REC CONT. |
| Objecto: | DESP SSE DO TESOURO DE 1957/10/22. |
| Decisão: | NEGA PROVIMENTO. |
| Área Temática 1: | DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL PENSÕES. |
| Área Temática 2: | DIR MIL - EST MIL. |
| Legislação Nacional: | D 17335 DE 1929/09/10 ART2 A B. |
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| Aditamento: | Não e, pois, de conceder pensão de preço de sangue a familia de militar cuja morte não se verificou em consequencia de doença adquirida naquelas circunstancias. |
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Texto Integral