Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:004383
Data do Acordão:03/25/1955
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:ARLINDO MARTINS
Descritores:PENSÃO DE PREÇO DE SANGUE
FUNDAMENTO
DOENÇA ADQUIRIDA EM CAMPANHA
Sumário:Não e devida pensão de preço de sangue quando a causa da morte não foi doença contraida em campanha.
Nº Convencional:JSTA00026578
Nº do Documento:SA119550325004383
Recorrente:PORTELA , MARIA E OUTRA
Recorrido 1:SSE DO TESOURO
Votação:UNANIMIDADE
Nº do Volume:XXI
Ano da Publicação:1957
Página:24
Privacidade:01
Meio Processual:REC CONT.
Objecto:DESP SSE DO TESOURO DE 1954/06/02.
Decisão:NEGA PROVIMENTO.
Área Temática 1:DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL PENSÕES.
Área Temática 2:DIR MIL.