Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:02130/04.0BELSB
Data do Acordão:10/07/2021
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:FONSECA DA PAZ
Descritores:RECLAMAÇÃO DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
Sumário:
Nº Convencional:JSTA000P28280
Nº do Documento:SA12021100702130/04
Data de Entrada:02/03/2021
Recorrente:A.............. E OUTROS
Recorrido 1:FUNDAÇÃO CENTRO CULTURAL DE BELÉM E OUTROS
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: