Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:27382A
Data do Acordão:03/24/1994
Tribunal:PLENO DA SECÇÃO DO CA
Relator:ARTUR MAURICIO
Descritores:RECLAMAÇÃO
RECURSO POR OPOSIÇÃO DE JULGADOS
Sumário:SEM SUMÁRIO.
Nº Convencional:JSTA00039371
Nº do Documento:SAP1994032427382A
Data de Entrada:06/23/1992
Recorrente:REIS , JOSE
Recorrido 1:DIRGER DOS CUIDADOS DE SAUDE PRIMARIOS
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:94
Privacidade:01
Meio Processual:RECLAMAÇÃO.
Objecto:DESP RELATOR.
Decisão:INDEFERIMENTO.
Área Temática 1:DIR ADM CONT - REC JURISDICIONAL.