Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:022803
Data do Acordão:04/21/1988
Tribunal:1 SUBSECÇÃO DO CA
Relator:VALADAS PRETO
Descritores:ACLARAÇÃO DE ACORDÃO
Sumário:Sem sumario.
Nº Convencional:JSTA00028792
Nº do Documento:SA119880421022803
Data de Entrada:07/11/1985
Recorrente:SILVA , MANUEL
Recorrido 1:CEMA
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:88
Apêndice:DR
Data do Apêndice:01/20/1994
1ª Pág. de Publicação do Acordão:2015
Privacidade:01
Meio Processual:RECLAMAÇÃO.
Objecto:AC 1 SECÇÃO.
Decisão:INDEFERIMENTO.
Área Temática 1:DIR ADM CONT. DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL DISCIPLINAR.
Legislação Nacional:LPTA85 ART37 ART57.
CONST82 ART269 N3.