Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:01597/14.3BEPRT
Data do Acordão:07/10/2025
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:SUZANA TAVARES DA SILVA
Descritores:APRECIAÇÃO PRELIMINAR
LICENÇA SEM VENCIMENTO
QUADRO DE PESSOAL
Sumário:É de admitir a revista para conhecer da questão referente à necessidade ou não de abertura de lugar no quadro de pessoal, mesmo quando exista um quadro residual, no regresso de uma licença sem vencimento de longa duração.
Nº Convencional:JSTA000P34097
Nº do Documento:SA12025071001597/14
Recorrente:CENTRO HOSPITALAR DO PORTO, E.P.E.
Recorrido 1:AA
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: