Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
Processo: | 01597/14.3BEPRT |
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Data do Acordão: | 07/10/2025 |
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Tribunal: | 1 SECÇÃO |
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Relator: | SUZANA TAVARES DA SILVA |
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Descritores: | APRECIAÇÃO PRELIMINAR LICENÇA SEM VENCIMENTO QUADRO DE PESSOAL |
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Sumário: | É de admitir a revista para conhecer da questão referente à necessidade ou não de abertura de lugar no quadro de pessoal, mesmo quando exista um quadro residual, no regresso de uma licença sem vencimento de longa duração. |
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Nº Convencional: | JSTA000P34097 |
Nº do Documento: | SA12025071001597/14 |
Recorrente: | CENTRO HOSPITALAR DO PORTO, E.P.E. |
Recorrido 1: | AA |
Votação: | UNANIMIDADE |
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Aditamento: | ![]() |
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