Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 01597/14.3BEPRT |
| Data do Acordão: | 07/10/2025 |
| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
| Relator: | SUZANA TAVARES DA SILVA |
| Descritores: | APRECIAÇÃO PRELIMINAR LICENÇA SEM VENCIMENTO QUADRO DE PESSOAL |
| Sumário: | É de admitir a revista para conhecer da questão referente à necessidade ou não de abertura de lugar no quadro de pessoal, mesmo quando exista um quadro residual, no regresso de uma licença sem vencimento de longa duração. |
| Nº Convencional: | JSTA000P34097 |
| Nº do Documento: | SA12025071001597/14 |
| Recorrente: | CENTRO HOSPITALAR DO PORTO, E.P.E. |
| Recorrido 1: | AA |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Aditamento: | |