Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:001527
Data do Acordão:02/23/1967
Tribunal:PLENO
Relator:SANTOS VITOR
Descritores:CONCURSO
PROVIMENTO
PROVINCIA ULTRAMARINA
ENGENHEIRO GEOGRAFO
LISTA DE GRADUAÇÃO
BOAS INFORMAÇÕES
BOM E EFECTIVO SERVIÇO
TEMPO DE SERVIÇO
OPOSITOR
QUADRO DO FUNCIONALISMO DO ULTRAMAR
QUADRO DE COMPLEMENTO
ASSALARIADO
COMISSÃO DE SERVIÇO
CATEGORIA
REQUISITOS DE ADMISSÃO
ANTIGUIDADE
Sumário:No caso de não ser possivel preencher os lugares por falta de opositores dos serviços, podera abrir-se concurso entre funcionarios de categoria igual a dos opositores legais que pertençam a outros serviços publicos da Provincia Ultramarina, em conformidade com o paragrafo 4 do artigo 76 do D. 44239.*
Nº Convencional:JSTA00000827
Nº do Documento:SAP19670223001527
Data de Entrada:10/01/1965
Recorrente:SANTOS , EDGAR
Recorrido 1:SSE DO FOMENTO ULTRAMARINO - BRAGANÇA , HELIODORO
Votação:MAIORIA COM 2 VOT VENC
Ano da Publicação:0
Página:0
Apêndice:DG
Data do Apêndice:08/09/1969
1ª Pág. de Publicação do Acordão:11
Referência Publicação 1:AD N66 ANOVI PAG1076
Privacidade:01
Meio Processual:REC JURISDICIONAL.
Objecto:AC 1 SECÇÃO PROC6711 PROC6808.
Decisão:NEGA PROVIMENTO.
Área Temática 1:DIR ADM GER - ADM PUBL / FUNÇÃO PUBL.
Legislação Nacional:D 44239 DE 1962/03/16 ART32 N2 ART76 PAR4.
PORT 17467 DE 1959/12/15 N1.
EFU66 ART5 C ART47 ART90 ART91.
EFU56 ART91.
D 44364 DE 1962/05/25 ART1 PAR2 ART5 PAR1 C ART15 ART17.
D 40709 DE 1956/07/31.