Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0579/16
Data do Acordão:05/19/2016
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA
Descritores:PREÇO
PROPOSTA
CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
Sumário:É de admitir revista estando em discussão problemática sobre os limites da formação do preço apresentado pelos concorrentes nos procedimentos concursais.
Nº Convencional:JSTA000P20584
Nº do Documento:SA1201605190579
Data de Entrada:05/10/2016
Recorrente:A..., LDA E INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, IP
Recorrido 1:B..., LDA E OUTROS
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: