Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:008797
Data do Acordão:11/11/1975
Tribunal:PLENO
Relator:GONÇALVES PEREIRA
Descritores:DESISTENCIA DA INSTANCIA
EXTINÇÃO DA INSTANCIA
Sumário:Sem sumario.
Nº Convencional:JSTA00001433
Nº do Documento:SAP19751111008797
Data de Entrada:10/10/1974
Recorrente:ANSELMO , MANUEL E OUTROS - MANUEL ANSELMO & IRMÃOS LDA
Recorrido 1:CM
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:0
Página:0
Apêndice:DG
Data do Apêndice:04/28/1977
1ª Pág. de Publicação do Acordão:338
Privacidade:01
Meio Processual:REC JURISDICIONAL.
Objecto:AC 1 SECÇÃO.
Decisão:EXTINÇÃO INST.
Área Temática 1:DIR ADM CONT - REC JURISDICIONAL.
Legislação Nacional:RSTA57 ART70.
CPC67 ART300.