Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:041741
Data do Acordão:07/01/1998
Tribunal:3 SUBSECÇÃO DO CA
Relator:PAMPLONA DE OLIVEIRA
Descritores:CONCURSO DE PROVIMENTO
PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO
PROFESSOR DO ENSINO SECUNDÁRIO
HABILITAÇÃO PRÓPRIA
Sumário:Preenche os requisitos fixados no anexo I do Despacho Normativo n. 1-A/95 de 06JAN o candidato habilitado com o curso de Relações Internacionais (Culturais e Politicas) e aprovado nas disciplinas de Língua Inglesa I e II e de Sociedade e Cultura Anglo-Americana, disciplina leccionada exclusivamente em língua inglesa.
Nº Convencional:JSTA00049712
Nº do Documento:SA119980701041741
Data de Entrada:02/13/1997
Recorrente:SEABRA , PAULO
Recorrido 1:SE DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:98
Privacidade:01
Meio Processual:REC CONT.
Objecto:ACTO TÁCITO SE DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA.
Decisão:PROVIDO.
Área Temática 1:DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL ESTATUTÁRIO.
Legislação Nacional:DN 1-A/95 DE 1995/01/06 ANEXO I.