Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 041741 |
| Data do Acordão: | 07/01/1998 |
| Tribunal: | 3 SUBSECÇÃO DO CA |
| Relator: | PAMPLONA DE OLIVEIRA |
| Descritores: | CONCURSO DE PROVIMENTO PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO PROFESSOR DO ENSINO SECUNDÁRIO HABILITAÇÃO PRÓPRIA |
| Sumário: | Preenche os requisitos fixados no anexo I do Despacho Normativo n. 1-A/95 de 06JAN o candidato habilitado com o curso de Relações Internacionais (Culturais e Politicas) e aprovado nas disciplinas de Língua Inglesa I e II e de Sociedade e Cultura Anglo-Americana, disciplina leccionada exclusivamente em língua inglesa. |
| Nº Convencional: | JSTA00049712 |
| Nº do Documento: | SA119980701041741 |
| Data de Entrada: | 02/13/1997 |
| Recorrente: | SEABRA , PAULO |
| Recorrido 1: | SE DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Ano da Publicação: | 98 |
| Privacidade: | 01 |
| Meio Processual: | REC CONT. |
| Objecto: | ACTO TÁCITO SE DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA. |
| Decisão: | PROVIDO. |
| Área Temática 1: | DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL ESTATUTÁRIO. |
| Legislação Nacional: | DN 1-A/95 DE 1995/01/06 ANEXO I. |