Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:004028
Data do Acordão:03/13/1953
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:ARLINDO MARTINS
Descritores:RECUSA DE APERTO DE MÃO
SUPERIOR HIERARQUICO
INFRACÇÃO DISCIPLINAR
Sumário:Constitui falta disciplinar a recusa do aperto de mão, para retribuir cumprimento de superior hierarquico.
Nº Convencional:JSTA00027014
Nº do Documento:SA119530313004028
Recorrente:SOUSA , MANUEL
Recorrido 1:MINULT
Votação:UNANIMIDADE
Nº do Volume:XIX
Ano da Publicação:1955
Página:18
Privacidade:01
Meio Processual:REC CONT.
Objecto:DESP MINULT DE 1952/03/07.
Decisão:NEGA PROVIMENTO.
Área Temática 1:DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL DISCIPLINAR.
Legislação Nacional:RAU33 ART159 N4 ART213 ART236 PARUNICO N1.
DL 23185 DE 1933/10/30 ART14.