Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:046580
Data do Acordão:03/13/2001
Tribunal:2 SUBSECÇÃO DO CA
Relator:FERREIRA NETO
Descritores:NULIDADE DE ACÓRDÃO.
OMISSÃO DE PRONÚNCIA.
INDEFERIMENTO.
Sumário:SEM SUMÁRIO
Nº Convencional:JSTA00055804
Nº do Documento:SA120010313046580
Data de Entrada:09/21/2000
Recorrente:SOC DE CONSTRUÇÕES SOARES DA COSTA
Recorrido 1:CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EPAL
Votação:UNANIMIDADE
Meio Processual:RECLAMAÇÃO.
Objecto:AC 1 SUBSECÇÃO DO CA.
Decisão:INDEFERIMENTO.
Área Temática 1:DIR ADM GER.
Área Temática 2:DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:CPC96 ART668 N1 D.
Referência a Doutrina:ALBERTO DOS REIS CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO V5 PAG142-143.
Aditamento: