Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:000448
Data do Acordão:12/02/1976
Tribunal:2 SECÇÃO
Relator:MARIO AREZ
Descritores:DESISTÊNCIA DA INSTÂNCIA
Sumário:SEM SUMÁRIO.
Nº Convencional:JSTA00013886
Nº do Documento:SA219761202000448
Data de Entrada:05/21/1975
Recorrente:SILVA , ANTONIO
Recorrido 1:FAZENDA NACIONAL
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:76
Apêndice:DR
Data do Apêndice:02/29/1980
1ª Pág. de Publicação do Acordão:1024
Privacidade:01
Meio Processual:REC JURISDICIONAL.
Objecto:AC T2INSTCI.
Decisão:DESISTÊNCIA.
Área Temática 1:DIR FISC - TRANSACÇÕES. DIR PROC TRIBUT CONT - OPOSIÇÃO.