Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:008416
Data do Acordão:05/23/1975
Tribunal:PLENO
Relator:GONÇALVES PEREIRA
Descritores:DESISTENCIA
EXTINÇÃO DA INSTANCIA
Sumário:A desistencia valida do recurso extingue este.*
Nº Convencional:JSTA00001417
Nº do Documento:SAP19750523008416
Data de Entrada:07/04/1974
Recorrente:SARAIVA , JORGE
Recorrido 1:SE DA SAUDE E ASSISTENCIA - CASTANHINHA , AMILCAR
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:0
Página:0
Apêndice:DG
Data do Apêndice:12/16/1976
1ª Pág. de Publicação do Acordão:194
Privacidade:01
Meio Processual:REC JURISDICIONAL.
Objecto:AC 1 SECÇÃO.
Decisão:EXTINÇÃO INST.
Área Temática 1:DIR ADM CONT - REC JURISDICIONAL.
Legislação Nacional:CPC67 ART300.
RSTA57 ART70.