Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:002400
Data do Acordão:05/09/1984
Tribunal:2 SECÇÃO
Relator:JOÃO DE MATOS
Descritores:DESISTENCIA DO PEDIDO
Sumário:A desistencia do recurso determina a cessação do processo.
Nº Convencional:JSTA00003923
Nº do Documento:SA219840509002400
Data de Entrada:10/29/1982
Recorrente:MONDOREL-FABRICA DE LANIFICIOS SARL
Recorrido 1:FAZENDA NACIONAL
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:0
Página:0
Apêndice:DR
Data do Apêndice:09/10/1986
1ª Pág. de Publicação do Acordão:350
Privacidade:01
Meio Processual:REC JURISDICIONAL.
Objecto:DESP.
Decisão:DESISTENCIA.
Área Temática 1:DIR PROC TRIBUT CONT.
Área Temática 2:DIR PROC CIV.
Jurisprudência Nacional:AC STA PROC2411 DE 1984/12/18.