Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:008754
Data do Acordão:03/15/1973
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:RUI PESTANA
Descritores:RECURSO CONTENCIOSO
DESISTENCIA
Sumário:Julgada valida a desistencia, quer pelo seu objecto, quer pela qualidade do interveniente, e julgado extinto o recurso.*
Nº Convencional:JSTA00015536
Nº do Documento:SA119730315008754
Data de Entrada:07/17/1972
Recorrente:ESTUDOS E INSTALAÇÕES ELECTRICAS-ISOLUX LDA
Recorrido 1:MINOP - TOME , JOÃO
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:73
Apêndice:DG
Data do Apêndice:07/25/1974
1ª Pág. de Publicação do Acordão:290
Privacidade:01
Meio Processual:REC CONT.
Objecto:DESP MINOP DE 1972/05/10.
Decisão:DESISTENCIA.
Área Temática 1:DIR ADM CONT - ACTO.
Área Temática 2:DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:RSTA57 ART70.
CPC67 ART300 N3.