Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:038207
Data do Acordão:01/30/1996
Tribunal:2 SUBSECÇÃO DO CA
Relator:ANTONIO SAMAGAIO
Descritores:ACLARAÇÃO DE ACÓRDÃO
AMBIGUIDADE
INDEFERIMENTO
Sumário:Sem sumário.
Nº Convencional:JSTA00043936
Nº do Documento:SA119960130038207
Data de Entrada:07/11/1995
Recorrente:UNIDADE-UCP AGRICOLA CRL - ESTADO PORTUGUES
Recorrido 1:UNIDADE-UCP AGRICOLA CRL - ESTADO PORTUGUES
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:96
Privacidade:01
Meio Processual:RECLAMAÇÃO.
Objecto:AC 2 SUBSECÇÃO DO CA.
Decisão:INDEFERIMENTO.
Área Temática 1:DIR ADM CONT - REC JURISDICIONAL.
Área Temática 2:DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:ACLARAÇÃO DE ACÓRDÃO.
AMBIGUIDADE.
INDEFERIMENTO.