Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:028204
Data do Acordão:02/07/1991
Tribunal:1 SUBSECÇÃO DO CA
Relator:PAYAN MARTINS
Descritores:RECURSO CONTENCIOSO
PEDIDO SUBSIDIARIO
FALTA DE OBJECTO
REJEIÇÃO DO RECURSO CONTENCIOSO
Sumário:Sem Sumario.
Nº Convencional:JSTA00029995
Nº do Documento:SA119910207028204
Data de Entrada:03/13/1990
Recorrente:PEDROSA , MARIO
Recorrido 1:SE DO ORÇAMENTO
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:91
Privacidade:01
Meio Processual:REC CONT.
Objecto:DESP SE DO ORÇAMENTO DE 1989/07/24.
Decisão:REJEIÇÃO REC CONT.
Indicações Eventuais:A DECISÃO RESPEITA A PEDIDO SUBSIDIARIO NO PRESENTE RECURSO.
Área Temática 1:DIR ADM CONT - ACTO.
Legislação Nacional:RSTA57 ART57 PAR4.
LPTA85 ART24.
Jurisprudência Nacional:AC STA PROC27563 DE 1990/05/28.