Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:011985
Data do Acordão:07/05/1979
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:TOMAS DE RESENDE
Descritores:DESISTENCIA DO PEDIDO
EXTINÇÃO DA INSTANCIA
Sumário:Julgada valida a desistencia do recurso quer pelo seu objecto, quer pela qualidade do desistente, o recurso e tambem julgado extinto.*
Nº Convencional:JSTA00010153
Nº do Documento:SA119790705011985
Data de Entrada:08/17/1978
Recorrente:RAMOS , JOSE
Recorrido 1:CEME E OUTROS
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:0
Página:0
Apêndice:DR
Data do Apêndice:02/21/1984
1ª Pág. de Publicação do Acordão:1727
Privacidade:01
Meio Processual:REC CONT.
Objecto:DESP CEME.
Decisão:DESISTENCIA.
Área Temática 1:DIR ADM CONT.
Legislação Nacional:CPC67 ART287 D ART300 N1 - N3.
RSTA57 ART70 ART103.