Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0191/11
Data do Acordão:06/30/2011
Tribunal:1 SUBSECÇÃO DO CA
Relator:COSTA REIS
Descritores:CONCURSO PÚBLICO DE FORNECIMENTO
CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
PROPOSTA
VALORAÇÃO
PONTUAÇÃO
MARGEM DE LIVRE APRECIAÇÃO
ERRO GROSSEIRO
ERRO MANIFESTO
PRINCÍPIO DA IMPUGNAÇÃO UNITÁRIA
PAGAMENTO
FUNDAMENTAÇÃO
Sumário:
Nº Convencional:JSTA00067069
Nº do Documento:SA1201106300191
Data de Entrada:04/26/2011
Recorrente:A...
Recorrido 1:B..., SA E OUTROS
Votação:UNANIMIDADE
Meio Processual:REC REVISTA EXCEPC.
Objecto:AC TCA SUL DE 2010/07/14.
Decisão:PROVIDO.
Área Temática 1:DIR ADM ECON - APROVISIONAMENTO BENS SERVIÇOS ADM.
DIR ADM CONT - CONTRATO / PRÉ-CONTRATUAL.
Legislação Nacional:CPC96 ART666 ART668 ART669 ART684-A.
CPTA02 ART56.
CPA91 ART124 ART125.
Jurisprudência Nacional:AC STA PROC1561/02 DE 2003/03/20.; AC STA PROC48/05 DE 2005/02/01.; AC STA PROC651/08 DE 2009/02/05.; AC STA PROC310/08 DE 2008/12/04.
Referência a Doutrina:MARCELLO CAETANO MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO PAG477.
ESTEVES DE OLIVEIRA DIREITO ADMINISTRATIVO PAG470.
ALBERTO DOS REIS CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO VV PAG141 PAG143.
Aditamento: