Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
REMESSA DAS PARTES PARA OS MEIOS COMUNS
DE COMPLEXA INDAGAÇÃO E AS PARTES ADOPTAM POSIÇÕES DIVERGENTES, HÁ QUE REMETER PARA OS MEIOS COMUNS POIS NO processo de execução a apreciação é sumária.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 028237 |
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| Data do Acordão: | 11/12/1998 |
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| Tribunal: | 1 SUBSECÇÃO DO CA |
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| Relator: | GONÇALVES LOUREIRO |
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| Descritores: | EXECUÇÃO DE SENTENÇA REMESSA DAS PARTES PARA OS MEIOS COMUNS |
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| Sumário: | I - EM EXECUÇÃO DE JULGADO EM QUE A MATÉRIA DECIDENDA SEJA DE COMPLEXA INDAGAÇÃO E AS PARTES ADOPTAM POSIÇÕES DIVERGENTES, HÁ QUE REMETER PARA OS MEIOS COMUNS POIS NO processo de execução a apreciação é sumária. |
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| Nº Convencional: | JSTA00050337 |
| Nº do Documento: | SA119981112028237 |
| Data de Entrada: | 03/22/1990 |
| Recorrente: | FERSEQUE-SOC DE CONSTRUÇÃO E COMERCIO LDA |
| Recorrido 1: | SE DA ADMINISTRAÇÃO DE SAUDE |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Ano da Publicação: | 98 |
| Privacidade: | 01 |
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| Meio Processual: | EXECUÇÃO DE JULGADO. |
| Objecto: | AC PLENO DA SECÇÃO DO CA. |
| Decisão: | REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS. |
| Área Temática 1: | DIR ADM CONT - EXECUÇÃO DE JULGADO. |
| Legislação Nacional: | DL 256-A/77 DE 1977/10/17 ART9 N1 ART10 N1 N3 N4. |
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Texto Integral