Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:084/25.9BCLSB
Data do Acordão:09/25/2025
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:FONSECA DA PAZ
Descritores:APRECIAÇÃO PRELIMINAR
DISCIPLINA DESPORTIVA
Sumário:Face às decisões dissonantes das instâncias, à circunstância de nenhum dos três acórdãos proferidos nos autos ter obtido unanimidade e de o acórdão recorrido não beneficiar de uma fundamentação sólida e consistente, justifica-se a admissão da revista.
Nº Convencional:JSTA000P34266
Nº do Documento:SA120250925084/25
Recorrente:A..., SAD
Recorrido 1:FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: