Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 084/25.9BCLSB |
| Data do Acordão: | 09/25/2025 |
| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
| Relator: | FONSECA DA PAZ |
| Descritores: | APRECIAÇÃO PRELIMINAR DISCIPLINA DESPORTIVA |
| Sumário: | Face às decisões dissonantes das instâncias, à circunstância de nenhum dos três acórdãos proferidos nos autos ter obtido unanimidade e de o acórdão recorrido não beneficiar de uma fundamentação sólida e consistente, justifica-se a admissão da revista. |
| Nº Convencional: | JSTA000P34266 |
| Nº do Documento: | SA120250925084/25 |
| Recorrente: | A..., SAD |
| Recorrido 1: | FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Aditamento: | |