Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:05562/25.7BELSB.SA1
Data do Acordão:01/28/2026
Tribunal:SECÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
Relator:FONSECA DA PAZ
Descritores:APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTRATAÇÃO PÚBLICA
Sumário: Não é de admitir a revista que incide sobre questões que não revestem complexidade superior ao comum, respeitam a um problema casuístico com escassa potencialidade de generalização a casos semelhantes e em que o acórdão recorrido adoptou uma solução lógica, consistente e perfeitamente plausível.
Nº Convencional:JSTA000P34972
Nº do Documento:SA12026012805562/25
Recorrente:A..., LDA.
Recorrido 1:B..., S.A. E OUTRO(S)
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: