Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:02304/21.0BEPRT
Data do Acordão:10/17/2024
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:JOSÉ VELOSO
Descritores:RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROCESSO DISCIPLINAR
CADUCIDADE
Sumário:É de admitir a revista que versa sobre questão de relevância jurídica e que gera fortes dúvidas relativamente à solução que lhe foi dada no acórdão recorrido.
Nº Convencional:JSTA000P32732
Nº do Documento:SA12024101702304/21
Recorrente:AA
Recorrido 1:UNIVERSIDADE ...
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: