Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:023931
Data do Acordão:03/17/1987
Tribunal:2 SUBSECÇÃO DO CA
Relator:OLIVEIRA MATOS
Descritores:RECLAMAÇÃO PARA A CONFERENCIA
ACLARAÇÃO DE ACORDÃO
RECTIFICAÇÃO DA CONTA DE CUSTAS
Sumário:Sem sumario.
Nº Convencional:JSTA00023128
Nº do Documento:SA119870317023931
Data de Entrada:05/20/1986
Recorrente:RODRIGUES , JOSE
Recorrido 1:MINJ
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:87
Apêndice:DR
Data do Apêndice:05/07/1993
1ª Pág. de Publicação do Acordão:1509
Privacidade:01
Meio Processual:RECLAMAÇÃO.
Objecto:AC 1 SECÇÃO.
Decisão:INDEFERIMENTO.
Área Temática 1:DIR ADM CONT - ACTO.
Área Temática 2:DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:CPC67 ART666 N2.