Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:011213
Data do Acordão:04/13/1978
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:GONÇALVES PEREIRA
Descritores:RECURSO CONTENCIOSO
REJEIÇÃO DO RECURSO CONTENCIOSO
Sumário:SEM SUMARIO.
Nº Convencional:JSTA00010788
Nº do Documento:SA119780413011213
Data de Entrada:01/02/1978
Recorrente:GONÇALVES , MARIA
Recorrido 1:SE DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:0
Página:0
Apêndice:DR
Data do Apêndice:12/08/1982
1ª Pág. de Publicação do Acordão:595
Privacidade:01
Meio Processual:REC CONT.
Objecto:DESP.
Decisão:REJEIÇÃO REC CONT.
Área Temática 1:DIR ADM CONT - ACTO.
Legislação Nacional:RSTA57 ART42 ART57 PAR3.