Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:01050/09
Data do Acordão:01/06/2010
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:SANTOS BOTELHO
Descritores:ACLARAÇÃO
Sumário:O Acórdão será obscuro quando contenha algum passo cujo sentido seja ininteligível e será ambíguo quando alguma passagem se preste a interpretações diferentes.
Nº Convencional:JSTA000P11282
Nº do Documento:SA12010010601050
Recorrente:A...
Recorrido 1:COMIS DE INSCRIÇÃO DA ASSOC DOS TÉCNICOS OFICIAIS DE CONTAS
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: