Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:026832
Data do Acordão:02/06/1990
Tribunal:2 SUBSECÇÃO DO CA
Relator:OLIVEIRA MATOS
Descritores:REFORMA DE SENTENÇA
CUSTAS
Sumário:Sem sumario.
Nº Convencional:JSTA00031972
Nº do Documento:SA119900206026832
Data de Entrada:02/21/1989
Recorrente:JUNTA AUTONOMA DAS ESTRADAS - ORFÃO , JOAQUIM
Recorrido 1:JUNTA AUTONOMA DAS ESTRADAS - ORFÃO , JOAQUIM
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:90
Apêndice:DR
Data do Apêndice:01/12/1995
1ª Pág. de Publicação do Acordão:874
Privacidade:01
Meio Processual:RECLAMAÇÃO.
Objecto:AC 1 SECÇÃO.
Decisão:INDEFERIMENTO.
Área Temática 1:DIR ADM CONT.
Legislação Nacional:CCJ62 ART3 N1 A.