Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:011134
Data do Acordão:01/11/1979
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:ABEL DELGADO
Descritores:INFRACÇÃO DISCIPLINAR
PROFESSOR DO ENSINO LICEAL
CLASSIFICAÇÃO
ALUNO
Sumário:Pratica uma infracção disciplinar o professor que não classifica os seus alunos com exactidão e espirito de justiça.
Nº Convencional:JSTA00009652
Nº do Documento:SA119790111011134
Data de Entrada:12/06/1977
Recorrente:GOMES , FRANCISCO
Recorrido 1:SE DA ORIENTAÇÃO PEDAGOGICA
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:0
Página:0
Apêndice:DR
Data do Apêndice:03/24/1983
1ª Pág. de Publicação do Acordão:73
Referência Publicação 1:AD N209 ANOXVIII PAG590
Privacidade:01
Meio Processual:REC CONT.
Objecto:DESP SE DA ORIENTAÇÃO PEDAGOGICA DE 1977/10/24.
Decisão:NEGA PROVIMENTO.
Área Temática 1:DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL DISCIPLINAR.
Legislação Nacional:ESTATUTO DO ENSINO LICEAL ART168 N2 ART183 N1 B ART368 ART369 N3 ART371.
EDF43 ART2 ART11 N3 ART19 PARUNICO N6.
Referência a Doutrina:MARCELLO CAETANO MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO 9ED PAG719.