Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
ODONTOLOGISTAS.
GRAVE LESÃO DO INTERESSE PÚBLICO
II - A referida suspensão de eficácia não causará, provavelmente, grave dano do interesse público na segurança sanitária, confiança do público e bom desempenho do serviço de saúde, uma vez que a não acreditação se baseia em falta de prova do exercício da actividade pelo período de dezoito anos, mas os antecedentes factuais são compatíveis com o exercício durante esse tempo e a entidade recorrida não contesta neste meio processual que o requerente tem vindo a exercer a actividade. Por outro lado, esta efectuar-se-á no período transitório, nos mesmos moldes em que vem sendo efectuada, sem necessidade de intervenção imediata das autoridades sanitárias para pôr cobro a algum perigo para a saúde pública, salvo alteração das circunstâncias.
III - A cessação temporária da actividade de odontologia em regime de profissão liberal é susceptível de causar prejuízos de difícil reparação pela perda de clientela e de confiança na pessoa que presta os serviços e pela irreversibilidade dos danos não patrimoniais que decorreriam da perda total de meios de ganho e de subsistência do visado.
