Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
ACIDENTE IN ITINERE
PENSÃO DE SOBREVIVENCIA
RISCO AGRAVADO
II - O risco decorrente do transporte em veiculos automoveis, designadamente quando se trata da utilização de automoveis ligeiros destinados ao serviço de passageiros, nas estradas nacionais, e um risco comum, que tem, na legislação propria, adequada precisão e tratamento, sem que possa dizer-se que, no caso concreto, foi esse risco especificamente aumentado por qualquer razão relacionavel com a prestação do serviço que se invoca.*
