Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:009581
Data do Acordão:01/15/1976
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:PAMPLONA CORTE REAL
Descritores:DESISTENCIA
DESISTENCIA DO PEDIDO
EXTINÇÃO DA INSTANCIA
Sumário:Julgada valida a desistencia do recurso, quer pelo seu objecto quer pela qualidade dos respectivos intervenientes, extingue-se o recurso.*
Nº Convencional:JSTA00012884
Nº do Documento:SA119760115009581
Recorrente:SILVEIRA , ANA
Recorrido 1:SE DA SAUDE E OUTROS
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:76
Apêndice:DG
Data do Apêndice:09/28/1977
1ª Pág. de Publicação do Acordão:81
Privacidade:01
Meio Processual:REC CONT.
Objecto:DESP SE DA SAUDE DE 1975/03/19.
Decisão:DESISTENCIA.
Área Temática 1:DIR ADM CONT
Área Temática 2:DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:CPC67 ART287 ART293 D.
RSTA57 ART70.