Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:082/17.6BEPRT.SA1
Data do Acordão:03/25/2026
Tribunal:SECÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
Relator:SUZANA TAVARES DA SILVA
Descritores:APRECIAÇÃO PRELIMINAR
FALTA
PRESSUPOSTOS
Sumário:Não é de admitir a revista quando a questão que vem suscitada no recurso reveste enorme singularidade e não existe evidência de erro de julgamento por parte das instâncias.
Nº Convencional:JSTA000P35330
Nº do Documento:SA120260325082/17
Recorrente:AA
Recorrido 1:CENTRO HOSPITALAR DE VILA NOVA DE GAIA/ ESPINHO E.P.E.
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: