Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:050307/24.4BELSB
Data do Acordão:10/02/2025
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:FONSECA DA PAZ
Descritores:APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTENCIOSO ELEITORAL
Sumário:Não é de admitir a revista que incide sobre questão que não reveste uma elevada complexidade e em que o acórdão recorrido adoptou uma posição amplamente fundamentada e perfeitamente plausível
Nº Convencional:JSTA000P34369
Nº do Documento:SA120251002050307/24
Recorrente:AA E OUTROS
Recorrido 1:ORDEM DOS PSICÓLOGOS E OUTROS
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: