Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 050307/24.4BELSB |
| Data do Acordão: | 10/02/2025 |
| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
| Relator: | FONSECA DA PAZ |
| Descritores: | APRECIAÇÃO PRELIMINAR CONTENCIOSO ELEITORAL |
| Sumário: | Não é de admitir a revista que incide sobre questão que não reveste uma elevada complexidade e em que o acórdão recorrido adoptou uma posição amplamente fundamentada e perfeitamente plausível |
| Nº Convencional: | JSTA000P34369 |
| Nº do Documento: | SA120251002050307/24 |
| Recorrente: | AA E OUTROS |
| Recorrido 1: | ORDEM DOS PSICÓLOGOS E OUTROS |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Aditamento: | |