Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 057/05 |
| Data do Acordão: | 05/04/2005 |
| Tribunal: | 2 SECÇÃO |
| Relator: | VÍTOR MEIRA |
| Descritores: | IRC. DIFERENÇAS CAMBIAIS. CUSTOS. PROVISÕES. |
| Sumário: | I - As diferenças cambiais resultantes da actualização de suprimentos podem ou não ser considerados custos fiscais, consoante haja ou não amortização. II - Para os custos hipotéticos permite a lei o recurso a provisões, sendo os montantes nelas previstos considerados custos ou proveitos no exercício, consoante tenha ou não havido amortização. |
| Nº Convencional: | JSTA0005336 |
| Nº do Documento: | SA220050504057 |
| Recorrente: | A... |
| Recorrido 1: | FAZENDA PÚBLICA |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Área Temática 1: | * |
| Aditamento: | |