Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:057/05
Data do Acordão:05/04/2005
Tribunal:2 SECÇÃO
Relator:VÍTOR MEIRA
Descritores:IRC.
DIFERENÇAS CAMBIAIS.
CUSTOS.
PROVISÕES.
Sumário:I - As diferenças cambiais resultantes da actualização de suprimentos podem ou não ser considerados custos fiscais, consoante haja ou não amortização.
II - Para os custos hipotéticos permite a lei o recurso a provisões, sendo os montantes nelas previstos considerados custos ou proveitos no exercício, consoante tenha ou não havido amortização.
Nº Convencional:JSTA0005336
Nº do Documento:SA220050504057
Recorrente:A...
Recorrido 1:FAZENDA PÚBLICA
Votação:UNANIMIDADE
Área Temática 1:*
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