Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 0153/17 |
| Data do Acordão: | 02/23/2017 |
| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
| Relator: | ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA |
| Descritores: | DISCIPLINAR OMISSÃO DE PRONÚNCIA APRECIAÇÃO PRELIMINAR REVISTA |
| Sumário: | É de admitir revista estando em discussão pena disciplinar de suspensão e aparenta-se existir invocada omissão de pronúncia. |
| Nº Convencional: | JSTA000P21536 |
| Nº do Documento: | SA1201702230153 |
| Data de Entrada: | 02/10/2017 |
| Recorrente: | A... |
| Recorrido 1: | MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Aditamento: | |