Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0153/17
Data do Acordão:02/23/2017
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA
Descritores:DISCIPLINAR
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
Sumário:É de admitir revista estando em discussão pena disciplinar de suspensão e aparenta-se existir invocada omissão de pronúncia.
Nº Convencional:JSTA000P21536
Nº do Documento:SA1201702230153
Data de Entrada:02/10/2017
Recorrente:A...
Recorrido 1:MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: