Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:007104
Data do Acordão:11/11/1966
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:FURTADO DOS SANTOS
Descritores:DESISTENCIA DA INSTANCIA
Sumário:SEM SUMARIO.
Nº Convencional:JSTA00021133
Nº do Documento:SA119661111007104
Recorrente:GRE DOS EXPORTADORES DO VINHO DO PORTO
Recorrido 1:SE DO COMERCIO - INST DO VINHO DO PORTO
Recorrido 2:FED DOS VINICULTORES DA REGIÃO DO DOURO (CASA DO DOURO)
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:66
Apêndice:DG
Data do Apêndice:01/18/1969
1ª Pág. de Publicação do Acordão:289
Privacidade:01
Meio Processual:REC CONT.
Objecto:DESP SE DO COMERCIO DE 1965/07/26 / DE 1965/08/18.
Decisão:DESISTENCIA.
Área Temática 1:DIR ADM CONT - ACTO.