Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:011150
Data do Acordão:09/22/1988
Tribunal:1 SUBSECÇÃO DO CA
Relator:VARELA PINTO
Descritores:MEDICO
HOSPITAL EGAS MONIZ
HOSPITAL CENTRAL
Sumário:Com a sua integração, atraves do Decreto-Lei n.
506-B/75, de 18 de Setembro, na organização hospitalar definida no artigo 1 do Decreto-Lei n. 48357, de
27 de Abril de 1968, o Hospital de Egas Moniz não passou a ter a categoria e as funções de Hospital Central.
Nº Convencional:JSTA00020294
Nº do Documento:SA119880922011150
Data de Entrada:12/12/1977
Recorrente:SINARI , VAMONA
Recorrido 1:MINAS - SE DO ENSINO SUPERIOR
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:88
Apêndice:DR
Data do Apêndice:10/30/1993
1ª Pág. de Publicação do Acordão:4250
Privacidade:01
Meio Processual:REC CONT.
Objecto:DESP MINAS DE 1977/07/28. DESP SE DO ENSINO SUPERIOR DE 1977/10/09.
Decisão:NEGA PROVIMENTO.
Área Temática 1:DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL ESTATUTARIO.
Legislação Nacional:L 2011 DE 1946/04/02.
DL 48357 DE 1968/04/27 ART2 N1 ART3 N1 ART7 N1.
DL 506-B/75 DE 1975/09/18 ART1 ART3.
DL 674/75 DE 1975/11/27 ART11 N1 E ART24.
D 48358 DE 1968/04/27 ART2 A B C ART3 N1 ART6 N1 ART7.
D 45664 DE 1964/04/15.
D 131/70 DE 1970/03/26.
PORT 623/74 DE 1974/09/28.