Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:021491
Data do Acordão:01/15/1987
Tribunal:1 SUBSECÇÃO DO CA
Relator:VALADAS PRETO
Descritores:CLASSIFICAÇÃO DE SERVIÇO
NOTAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO
Sumário:Esta suficientemente fundamentado o despacho do dirigente competente que homologa a classificação de serviço atribuida pelo notador, concordando, dessa forma, com a fundamentação feita por este, e que, na medida em que discorda da pontuação atribuida a um factor, expõe as respectivas razões.
Nº Convencional:JSTA00023574
Nº do Documento:SA119870115021491
Data de Entrada:10/16/1984
Recorrente:DUARTE , FRANCISCO
Recorrido 1:PRES DA COMIS ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE TURISMO
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:87
Apêndice:DR
Data do Apêndice:05/07/1993
1ª Pág. de Publicação do Acordão:130
Privacidade:01
Meio Processual:REC CONT.
Objecto:DESP PRES DA COMIS ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE TURISMO DE 1984/06/26.
Decisão:NEGA PROVIMENTO.
Área Temática 1:DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL ESTATUTARIO.
Legislação Nacional:DL 256-A/77 DE 1977/06/17 ART1 N2 N3.
DRGU 44/83 DE 1983/06/01 ART5 ART7 ART12 N2 ART32 ART33 ART35 N3.