Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 021491 |
| Data do Acordão: | 01/15/1987 |
| Tribunal: | 1 SUBSECÇÃO DO CA |
| Relator: | VALADAS PRETO |
| Descritores: | CLASSIFICAÇÃO DE SERVIÇO NOTAÇÃO FUNDAMENTAÇÃO |
| Sumário: | Esta suficientemente fundamentado o despacho do dirigente competente que homologa a classificação de serviço atribuida pelo notador, concordando, dessa forma, com a fundamentação feita por este, e que, na medida em que discorda da pontuação atribuida a um factor, expõe as respectivas razões. |
| Nº Convencional: | JSTA00023574 |
| Nº do Documento: | SA119870115021491 |
| Data de Entrada: | 10/16/1984 |
| Recorrente: | DUARTE , FRANCISCO |
| Recorrido 1: | PRES DA COMIS ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE TURISMO |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Ano da Publicação: | 87 |
| Apêndice: | DR |
| Data do Apêndice: | 05/07/1993 |
| 1ª Pág. de Publicação do Acordão: | 130 |
| Privacidade: | 01 |
| Meio Processual: | REC CONT. |
| Objecto: | DESP PRES DA COMIS ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE TURISMO DE 1984/06/26. |
| Decisão: | NEGA PROVIMENTO. |
| Área Temática 1: | DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL ESTATUTARIO. |
| Legislação Nacional: | DL 256-A/77 DE 1977/06/17 ART1 N2 N3. DRGU 44/83 DE 1983/06/01 ART5 ART7 ART12 N2 ART32 ART33 ART35 N3. |