Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:011219
Data do Acordão:11/09/1978
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:RUI PESTANA
Descritores:RECTIFICAÇÃO DE ACORDÃO
ERRO DE ESCRITA
Sumário:SEM SUMARIO.
Nº Convencional:JSTA00011001
Nº do Documento:SA119781109011219
Data de Entrada:01/03/1978
Recorrente:CARLOS TEIXEIRA DA SILVA & FILHO
Recorrido 1:DIRGER DAS ALFANDEGAS
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:0
Página:0
Apêndice:DR
Data do Apêndice:06/28/1983
1ª Pág. de Publicação do Acordão:1558
Referência Publicação 1:AD N206 ANOXVIII PAG173
Privacidade:01
Meio Processual:REC CONT.
Objecto:DESP DIRGER DAS ALFANDEGAS.
Decisão:DEFERIMENTO.
Indicações Eventuais:RECTIFICAÇÃO DE ERRO DE ESCRITA DO ACORDÃO FINAL.
Área Temática 1:DIR ADM CONT - ACTO.
Área Temática 2:DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:CPC67 ART667 N1 ART716.