Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:01349/08.0BESNT
Data do Acordão:03/10/2022
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:CARLOS CARVALHO
Descritores:RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONCURSO
PROFESSOR
MAIORIA SIMPLES
ADMISSÃO DO RECURSO
Sumário:Justifica-se a admissão do recurso de revista relativo a decisão do TCA se o juízo firmado, sendo dubitativo, não se mostra dotado de óbvia plausibilidade que afaste a necessidade da intervenção do órgão de cúpula da jurisdição.
Nº Convencional:JSTA000P29132
Nº do Documento:SA12022031001349/08
Data de Entrada:03/03/2022
Recorrente:A..........
Recorrido 1:UNIVERSIDADE DE LISBOA E OUTROS
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: