Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 01349/08.0BESNT |
| Data do Acordão: | 03/10/2022 |
| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
| Relator: | CARLOS CARVALHO |
| Descritores: | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL APRECIAÇÃO PRELIMINAR CONCURSO PROFESSOR MAIORIA SIMPLES ADMISSÃO DO RECURSO |
| Sumário: | Justifica-se a admissão do recurso de revista relativo a decisão do TCA se o juízo firmado, sendo dubitativo, não se mostra dotado de óbvia plausibilidade que afaste a necessidade da intervenção do órgão de cúpula da jurisdição. |
| Nº Convencional: | JSTA000P29132 |
| Nº do Documento: | SA12022031001349/08 |
| Data de Entrada: | 03/03/2022 |
| Recorrente: | A.......... |
| Recorrido 1: | UNIVERSIDADE DE LISBOA E OUTROS |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Aditamento: | |