Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
AVALIAÇÃO
CURSO DE FORMAÇÃO
EXCLUSÃO
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
RECURSO DE REVISTA
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 0757/13 |
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| Data do Acordão: | 03/12/2015 |
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| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
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| Relator: | ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA |
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| Descritores: | PERITOS AVALIAÇÃO CURSO DE FORMAÇÃO EXCLUSÃO APRECIAÇÃO PRELIMINAR RECURSO DE REVISTA |
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| Sumário: | É de admitir recurso revista excepcional estando em discussão o regime de impugnação da atribuição de nota negativa no curso de formação previsto no DL 125/2002, de 10.5. |
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| Nº Convencional: | JSTA000P18736 |
| Nº do Documento: | SA1201503120757 |
| Data de Entrada: | 05/02/2013 |
| Recorrente: | A.... E OUTROS |
| Recorrido 1: | CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS E OUTROS |
| Votação: | UNANIMIDADE |
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| Aditamento: | |
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Texto Integral