Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:028/25.8BCLSB
Data do Acordão:07/16/2025
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:FONSECA DA PAZ
Descritores:APRECIAÇÃO PRELIMINAR
DISCIPLINA DESPORTIVA
Sumário:Não se justifica admitir a revista quando o assunto sobre que incide não reveste uma complexidade acima da média e a solução adoptada pelo acórdão recorrido, além de se mostrar amplamente fundamentada e, aparentemente, acertada, não parece ser impugnada no recurso.
Nº Convencional:JSTA000P34122
Nº do Documento:SA120250716028/25
Recorrente:FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
Recorrido 1:A... – FUTEBOL, SAD
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: