Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 028/25.8BCLSB |
| Data do Acordão: | 07/16/2025 |
| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
| Relator: | FONSECA DA PAZ |
| Descritores: | APRECIAÇÃO PRELIMINAR DISCIPLINA DESPORTIVA |
| Sumário: | Não se justifica admitir a revista quando o assunto sobre que incide não reveste uma complexidade acima da média e a solução adoptada pelo acórdão recorrido, além de se mostrar amplamente fundamentada e, aparentemente, acertada, não parece ser impugnada no recurso. |
| Nº Convencional: | JSTA000P34122 |
| Nº do Documento: | SA120250716028/25 |
| Recorrente: | FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL |
| Recorrido 1: | A... – FUTEBOL, SAD |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Aditamento: | |