Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL.
II - A circunstância de a Autora, em acção para efectivação de responsabilidade civil por acto médico, ter ficado vencida na produção da prova não é condição suficiente para que se dê por verificada a má fé.
III - Não há lugar à condenação como litigante de má fé da parte que, apesar de vencida, de acordo com as circunstâncias apuradas, exerceu o seu direito de acção com sinceridade, convencida da justiça da sua pretensão e sem que essa convicção provenha de imprudência grosseira, sem aquele mínimo de diligência que lhe teria permitido facilmente dar-se conta da desrazão do seu comportamento que é manifesta aos olhos de qualquer um.
MENEZES CORDEIRO DA BOA FÉ NO DIREITO CIVIL PAG381.
