Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
DANO NÃO PATRIMONIAL
II - A gravidade do dano não patrimonial mede-se, tendo em linha de conta as circunstâncias de cada caso, por um padrão objetivo, e não à luz de fatores subjetivos, de uma sensibilidade particularmente embotada ou especialmente requintada do lesado.
III - Mostra-se como dotada da gravidade imposta pelo art. 496.º, n.º 1, do CC uma situação em que haja sido apurado, nos termos do relatório médico do episódio de urgência hospitalar, que a A., fruto de queda sofrida, tenha apresentado «trauma na mão direita», «edema da eminência tenar», «ferida na perna direita» que careceu de «sutura com um ponto», bem como «contusão coxa esquerda com escoriação», lesões estas produtoras de dor à A. qualificada no mesmo relatório como de «dor moderada».
