Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 0420/16 |
| Data do Acordão: | 04/28/2016 |
| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
| Relator: | ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA |
| Descritores: | CAUSA LEGÍTIMA DE INEXECUÇÃO CONCURSO PROFESSOR ASSOCIADO CONTRA-INTERESSADO APRECIAÇÃO PRELIMINAR REVISTA |
| Sumário: | É de admitir revista estando em discussão as consequências de anulação de concurso de provimento de lugares de professor associado, designadamente nos contrainteressados providos. |
| Nº Convencional: | JSTA000P20475 |
| Nº do Documento: | SA1201604280420 |
| Data de Entrada: | 04/07/2016 |
| Recorrente: | A..... |
| Recorrido 1: | UNIVERSIDADE DO MINHO E OUTROS |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Aditamento: | |