Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:041034
Data do Acordão:06/19/1997
Tribunal:1 SUBSECÇÃO DO CA
Relator:PAIS BORGES
Descritores:RECURSO CONTENCIOSO
DESERÇÃO DO RECURSO
Sumário:SEM SUMÁRIO.
Nº Convencional:JSTA00046927
Nº do Documento:SA119970619041034
Data de Entrada:09/24/1996
Recorrente:PICHEL , ARTUR
Recorrido 1:SA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E ORÇAMENTO DO GMACAU
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:97
Privacidade:01
Meio Processual:RECLAMAÇÃO.
Objecto:DESP RELATOR.
Decisão:INDEFERIMENTO.
Área Temática 1:DIR ADM GER.
Legislação Nacional:CPC67 ART152 N2 ART259.
LPTA85 ART1.