Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
INDEMNIZAÇÃO.
DANO PATRIMONIAL.
DANO NÃO PATRIMONIAL.
II - Deste modo, considerando a menoridade do ofendido, a sua situação económica e condição social, o facto de a amputação parcial do 5.º dedo determinar uma IPP de 5,5%, constituir um dano que o irá acompanhar ao longo de toda a vida e condicionará a escolha da sua futura profissão, determinando uma não desprezível capacidade de ganho, considera-se aceitável que tais danos patrimoniais sejam compensados com a atribuição de uma indemnização no montante de 29.927,87 euros.
III - A indemnização por danos não patrimoniais depende das circunstâncias concretas do caso e visa contribuir para que as vítimas, no seu sofrimento, sintam que se procurou minimizar a sua angústia e sofrimento.
IV - Assim, atentas as dores físicas sofridas pelo ofendido, a deficiência física que aquela amputação lhe causou e que esta lhe irá provocar desconforto, desgosto, alguma sensação de inferioridade e, muito provavelmente, uma diminuição na auto estima e da capacidade de afirmação pessoal, considera-se adequada e justa uma indemnização de 20.000 euros para indemnizar tais danos.
